Consultas públicas têm prazo de contribuição até 10 de maio

Enquadramento de dispositivo médico, boas práticas para o processamento de produtos usados na assistência à saúde e qualidade em serviços de saúde estão em discussão.

 

No dia 20 de fevereiro deste ano, foi realizada no auditório da Anvisa uma reunião pública para apresentação das consultas públicas (CPs) referentes às propostas de atos normativos sobre o enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável, sobre as boas práticas para o processamento de produtos usados na assistência à saúde e sobre as diretrizes de garantia da qualidade para validação, monitoramento e controle de rotina dos processos de esterilização e processos automatizados de limpeza e desinfecção em serviços de saúde.

O objetivo da reunião foi pontuar as principais alterações propostas, de forma a facilitar o envio de contribuições através dos formulários para aperfeiçoamento dos atos normativos. Acesse o áudio e as apresentações da reunião, disponíveis nos links abaixo, e participe das consultas públicas:

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre o enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável, e dá outras providências.

Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos utilizados na assistência à saúde.

Proposta de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre as diretrizes de garantia da qualidade para validação, monitoramento e controle de rotina dos processos de esterilização e processos automatizados de limpeza e desinfecção em serviços de saúde.

As consultas públicas e os formulários para o envio das contribuições podem ser acessados no portal da Anvisa até 10 de maio de 2019.

• Consulta Pública 584, de 20/12/2018 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre o enquadramento de dispositivo médico como de uso único ou reutilizável, e dá outras providências.

• Consulta Pública 585, de 20/12/2018 – Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas para o Processamento de Produtos utilizados na assistência à saúde, e dá outras providências.

• Consulta Pública 586, de 20/12/2018 – Proposta de Instrução Normativa (IN) que dispõe sobre as diretrizes de garantia da qualidade para validação, monitoramento e controle de rotina dos processos de esterilização e processos automatizados de limpeza e desinfecção em serviços de saúde.

 

Fonte: Anvisa.