Ministério da Saúde vai revogar mais de 16 mil regras contraditórias ou inválidas do SUS



 

Ao todo, 17 mil portarias do Sistema Único de Saúde foram consolidadas em outras 700. 'Código do SUS' será criado para melhorar gestão.

 

Consolidação das regras do SUS pode melhorar a gestão e evitar erros. Na imagem, hospital vinculado ao SUS em Porto Alegre (Foto: Reprodução/RBS TV) Consolidação das regras do SUS pode melhorar a gestão e evitar erros. Na imagem, hospital vinculado ao SUS em Porto Alegre (Foto: Reprodução/RBS TV)

 

 

O Ministério da Saúde irá revogar uma série de portarias do Sistema Único de Saúde que regulam o mesmo assunto; e, portanto, podem ser consideradas contraditórias ou redudantes em alguns pontos. Ao todo, 17 mil portarias do SUS foram consolidadas em outras 700.

Segundo a pasta, foi feito um trabalho exaustivo de consolidação das normas e 16 mil e 300 portarias devem ser revogadas. A medida, com a revogação, será publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.

O projeto de consolidação está sendo executado pela Programa de Direito Sanitário da Fiocruz e pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

“Um dispositivo muitas vezes estava diferente em um pedaço de outra portaria, o que poderia levar gestores a erros”, explica Maria Célia Delduque, coordenadora do Programa de Direito Sanitário (Prodisa) da Fiocruz Brasília.

Além das portarias contraditórias, serão revogadas, ainda, portarias 'exauridas' -- aquelas que, apesar de serem válidas, foram publicadas para uma necessidade específica e não têm validade para outros momentos. É o que acontece, por exemplo, quando recursos são repassados para um município e uma portaria é publicada.

Um outro problema é que portarias normativas estavam misturadas com portarias que não necessariamente regulavam o sistema. Por exemplo, um mesmo texto poderia nomear uma pessoa para um cargo e publicar normas para o SUS.

De acordo com o Ministério da Saúde, menos de 5% das portarias publicadas continham normas consideradas válidas para o Sistema Único de Saúde.

 

Código do SUS e leis consolidadas

Com a revogação das portarias e a consolidação das normas, o Ministério da Saúde planeja para 2020 a criação do código do SUS, em que todas as regras do Sistema Único de Saúde serão consolidadas.

“O setor da saúde no Brasil estará dando um passo importante e inovador que deve ser seguido por todos os outros órgãos da administração pública”, explica Belduque, que participa do projeto.

 

Segundo a pasta, o ministério da Saúde é o primeiro a cumprir a Lei Complementar Nº 95, que prevê a consolidação das leis no país.

O código, além de consolidar as regras e permitir um melhor funcionamento do sistema, será publicado em seis eixos temáticos:

1) Organização e funcionamento do SUS;

2) Regras gerais da organização do sistema;

3) Políticas públicas de saúde ;

4) Redes de atenção à saúde;

5) Ações e serviços de saúde;

6) Financiamento.

 

 

Fonte: Bem Estar - G1