Anvisa simplifica emissão da licença sanitária



 

Agência também publicou lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae)

 

Ronaldo Lima/Prefeitura de Diadema (SP)

Licenciamento de salões de beleza, por exemplo, dispensam requerimentos prévios

 

 

O procedimento de emissão do licenciamento sanitário está mais simples. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (27), a Resolução RDC 153/2017, com informações sobre o processo e todos os requisitos necessários para a obtenção da licença sanitária.

 

A agência também publicou a Instrução Normativa 16/2017. A norma traz a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), que detalha as atividades de baixo risco, de alto risco e aquelas que dependem de informações complementares.

 

A classificação permitirá que as vigilâncias sanitárias dos municípios e estados adotem procedimentos que levem em consideração o risco de cada atividade. Confira a lista completa da classificação de risco.

 

Grau de risco

 

O grau de risco sanitário é o nível de perigo potencial de danos à integridade física, à saúde humana e ao meio ambiente da atividade econômica exercida.

 

Desse modo, as empresas são classificadas como:

 

  • Estabelecimento de Baixo Risco

Indica dispensa de requerimentos prévios ao licenciamento, como entrega de documentos e inspeções prévias

 

  • Estabelecimento de Alto Risco

Indica a obrigatoriedade de procedimentos prévios ao licenciamento, como apresentação de documentos e inspeções prévias. Deve ser tratado como exceção.

 

  • Risco Dependente de Informação

Indica a necessidade de efetuar perguntas para o conhecimento da forma ou modo de atuação do estabelecimento para determinar se a atividade é de alto ou baixo risco.

 

 

Fonte: Portal Brasil